A Justiça Eleitoral pode cassar a candidatura de Gustavo Martinelli (União Brasil) a prefeito de Jundiaí. Seu nome consta da lista de 307 gestores públicos com contas reprovadas em São Paulo pelo Tribunal de Contas do Estado. Martinelli tem condenação junto ao TCE relativa à época em que ele era presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, em 2018.
Segundo a Lei de Inelegibilidade, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, quem tiver as contas rejeitadas por irregularidade “insanável” e por decisão irrecorrível não pode se candidatar a cargos eletivos pelo período de oito anos contados a partir da data do julgamento.
De acordo com a condenação do TCE-SP, Martinelli, quando presidente do Legislativo jundiaiense, cometera improbidade administrativa ao conceder “excessivo pagamento de horas extras, remuneração de servidor acima do teto constitucional e concessão de revisão geral anual por meio de resolução”.
Uma ação de impugnação de registro de candidatura da chapa de Martinelli, baseada também na condenação do TCE-SP, já tramita na Justiça e aguarda manifestação do Ministério Público Eleitoral.
A chapa de Martinelli tem o empresário Ricardo Benassi como vice e integra os partidos Agir, Novo e PMB, além do União Brasil.
A lista de gestores públicos com contas rejeitadas pelo TCE-SP pode ser consultada no link https://www.tce.sp.gov.br/relacao-de-responsaveis-por-contas-julgadas-irregulares.
Entramos em contato com a assessoria do candidato, mas ainda não tivemos um retorno.
