O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou o encerramento das atividades de acolhimento coletivo da Associação Missão Belém na Fazenda Santa Marta, localizada na Serra do Japi, em Jundiaí. A entidade deverá realizar a transferência organizada dos aproximadamente 150 acolhidos para outro local adequado, no prazo máximo de 90 dias.
A recomendação foi expedida pela 13ª Promotoria de Justiça de Jundiaí após investigação que apurou irregularidades ambientais e sanitárias no imóvel.
De acordo com o Ministério Público, fiscalizações realizadas pela Vigilância em Saúde Ambiental e pela CETESB identificaram problemas graves, entre eles a existência de 14 fossas rudimentares sem impermeabilização, lançamento e infiltração de efluentes no solo e em direção a cursos d’água, além do manejo inadequado de resíduos.
Segundo os órgãos ambientais, as condições encontradas representam fontes de poluição e risco de contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas.
Outro ponto destacado na investigação é que a Fazenda Santa Marta está localizada em uma área de proteção ambiental da Serra do Japi, que possui restrições específicas de ocupação. Conforme manifestação do órgão municipal competente, as atividades de acolhimento coletivo desenvolvidas pela Missão Belém são incompatíveis com a legislação ambiental e urbanística aplicável ao imóvel.
O Ministério Público ressalta que o problema não se limita à adequação das instalações sanitárias. Mesmo que sejam realizadas melhorias no sistema de esgoto, a atividade de acolhimento coletivo não poderá permanecer definitivamente naquele endereço devido às restrições territoriais.
A investigação também aponta que as irregularidades já eram alvo de fiscalização desde 2018. Na ocasião, a Vigilância Sanitária identificou problemas e determinou a interdição do estabelecimento. Em 2019, uma nova fiscalização constatou que as atividades continuavam sendo realizadas.
A recomendação estabelece que os responsáveis apresentem, em até 15 dias, um cronograma detalhado para a transferência dos acolhidos. Durante o período de transição, também deverão adotar medidas imediatas para impedir o lançamento irregular de esgoto e garantir a destinação adequada dos resíduos.
O Ministério Público esclarece que a medida não determina o encerramento das atividades da Missão Belém, mas apenas o fim do acolhimento coletivo na Fazenda Santa Marta. A instituição poderá continuar seu trabalho em outro imóvel que esteja de acordo com a legislação ambiental, urbanística e sanitária.
Além disso, a Promotoria requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar a possível ocorrência de crimes ambientais. A CETESB também deverá realizar uma nova vistoria para avaliar a extensão dos possíveis danos e indicar as medidas necessárias para a recuperação ambiental da área.
O Ministério Público destaca que a importância social e religiosa da instituição não afasta a obrigação de cumprir a legislação ambiental, que deve ser aplicada igualmente a todos.
