O PSB pediu nesta sexta-feira (21) que o STF autorize a contratação emergencial de médicos estrangeiros que já atuaram no SUS e de profissionais brasileiros.
O partido diz que médicos estrangeiros estão sendo impedidos de exercer suas funções por causa de uma portaria do Ministério da Saúde que condiciona a atuação desses profissionais à aprovação no Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos).
De acordo com o partido, a portaria está barrando a atuação de médicos com experiência prévia no SUS. Eis a íntegra da solicitação enviada ao Supremo (319 KB).
“É nesse calamitoso contexto que surge a absurda contradição, combatida na presente ação, de haver contingente de milhares de médicos com experiência prévia no SUS que se encontram ociosos no momento em que o país enfrenta a maior crise de saúde pública de sua história”, diz o PSB.
“A inércia do Poder Público em viabilizar a contratação desses profissionais qualificados e com experiência no SUS representa descumprimento do dever estatal de proteção e promoção da saúde pública, sendo flagrante a violação aos direitos fundamentais à vida e à saúde”, prossegue o partido.
O texto é assinado pelos advogados Rafael de Alencar Araripe Carneiro e Felipe Santos Correa. A solicitação foi anexada em uma ação anterior em que o partido também pede a derrubada de vetos à contratação de médicos estrangeiros. A relatora é a ministra Rosa Weber.
Via Poder 360