ESCALA 6×1:
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton, que visa o fim do regime de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 36 horas, representa um avanço importante para a qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira, ao mesmo tempo em que se alinha a práticas modernas adotadas por países que priorizam o bem-estar e a produtividade da sociedade.
A proposta revisita o regime atual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite uma jornada de 44 horas semanais divididas em seis dias de trabalho consecutivos, com um dia de descanso.
Este modelo, ainda amplamente adotado em setores como comércio e indústria, tem sido alvo de críticas devido ao impacto na saúde e na vida familiar dos trabalhadores.
Para a classe trabalhadora, a aprovação da PEC pode significar uma conquista substancial: a oportunidade de desfrutar de uma jornada reduzida, o que facilita o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além de proporcionar benefícios à saúde mental e física, reduzindo estresse e prevenindo doenças ocupacionais.
Embora a proposta exija adaptações para as empresas, especialmente as que operam de forma contínua, estudos e experiências internacionais indicam que jornadas de trabalho reduzidas, longe de comprometerem a produtividade, muitas vezes resultam em equipes mais motivadas, eficientes e saudáveis. Países como Suécia, Islândia, além de setores específicos da Espanha e Nova Zelândia, já implementaram reduções na carga horária e observaram resultados positivos, como maior produtividade e melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A PEC, por sua natureza constitucional, passará por um processo legislativo rigoroso que inclui análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), discussão em comissão especial e votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Esse processo assegura que todos os aspectos sejam debatidos e que o texto final seja equilibrado.
Para a advocacia trabalhista e os profissionais do direito, essa PEC representa uma oportunidade de adaptação e modernização na estrutura dos contratos de trabalho e nas negociações coletivas, de modo a contemplar os benefícios para o trabalhador sem comprometer a viabilidade econômica das empresas.
Ao conciliar a proteção da classe trabalhadora com as necessidades operacionais das empresas, essa mudança pode trazer um modelo de trabalho mais justo, produtivo e adaptado aos desafios do mercado atual.
Texto de opinião da Dra. Thabata Suzigan – Advogada.