O excesso de barulho emitido por motos é um problema de poluição sonora que afeta muitas cidades, inclusive na região de Jundiaí.
O excesso de barulho é um incômodo frequente na vida dos moradores de áreas urbanas. Entre as diversas fontes de poluição sonora, os escapamentos de motos modificados têm um lugar especial na lista das mais irritantes.
Essa situação ocorre quando o motociclista altera propositalmente o veículo para fazer barulho e chamar a atenção. No entanto, essa atitude não só tira o sossego de muita gente, como também pode provocar perda de audição para o próprio condutor e para outros que se expõem frequentemente a essa barulheira.
O Que Diz a Lei Sobre a Infração?
A legislação estabelece que conduzir veículo “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante” é uma infração de trânsito grave, punível com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo. A descarga livre é quando o escapamento funciona apenas com um cano, sem abafador ou silenciador.
Precisa de Decibelímetro para Aplicar a Multa?
Desde 2016, não é mais necessário que o agente de trânsito use um decibelímetro para comprovar o excesso de barulho antes de aplicar a multa. A infração pode ser verificada sem abordagem do veículo, baseando-se na discricionariedade do agente público.
Agora, não é mais necessário que o condutor seja abordado pelo agente da lei. Basta ser constatado pelo policial, que ele pode sim aplicar a autuação.