Prefeitura de Várzea Paulista é vítima de fakenews
Um vídeo de um médico protestando contra um novo protocolo de atendimento a pacientes que apresentam sintomas gripais e que deverão ser afastados por 10 dias para depois realizarem o teste de Covid vem circulando em grupos de whatsapp como se tivesse acontecido em Várzea Paulista.
Na verdade, esse vídeo é do Dr. Delano Santiago, médico na cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, mas no vídeo fake é escrito como se o fato tivesse acontecido em Várzea Paulista.
A Prefeitura publicou Nota Oficial esclarecendo o fato e repudiando a publicação e a propagação de fakenews, afirmando que esse tipo de atitude em nada contribui com a população, além de ser um desserviço à população”.
A Prefeitura ainda diz, segundo a nota, que já está identificando os autores da fake e que tomará as medidas judiciais cabíveis.
Produzir e compartilhar notícias falsas é crime!
A publicação de notícia sabidamente inverídica (fake news) poderá caracterizar um dos tipos penais dos arts. 138, 139 e 140, todos do Código Penal, cumulados com a majorante do art. 141, III, do Código Penal, a depender do caso concreto. Disseminar notícias falsas (fake news) envolvendo especificamente a pandemia e a emergência de saúde pública em que estamos vivendo, caso não se enquadre em nenhuma das figuras típicas específicas citadas, poderá configurar ainda a contravenção penal do art. 41 da LCP: “Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”.
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