O Procon-SP divulga no Dia do Consumidor a lista das empresas e dos problemas mais reclamados em 2023. Trata-se de uma obrigação legal e que tradicionalmente é acontece nesta data, todos os anos.
Os números que serão apresentados no documento destacam as reclamações que não foram solucionadas na primeira fase dos procedimentos adotados pelo Procon-SP, quando as empresas são comunicadas do problema e podem resolvê-lo de imediato, diretamente com o consumidor.
Quando não há uma solução, independentemente de qual parte não aceita eventual proposta – consumidor ou fornecedor -, a reclamação é analisada pelos especialistas e pode ser encerrada ou um procedimento de conciliação é recomendado.
Paralelamente, o Procon-SP pode, se identificar uma infração coletiva ao Código de Defesa do Consumidor, encaminhar o problema para uma ação fiscalizatória, a qual que pode resultar em sanções administrativas ou multas.