A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu luz verde a uma proposta que deve impactar diretamente o bolso e a segurança dos proprietários de veículos usados no Brasil.
O Projeto de Lei 3507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), prevê a obrigatoriedade de uma vistoria técnica periódica para todos os veículos com cinco anos ou mais de fabricação. Carros com mais de 5 anos poderão ter Vistoria Obrigatória Anual
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige vistorias principalmente em situações de transferência de propriedade ou mudança de domicílio. Se o novo texto for aprovado em definitivo, a inspeção passará a ser um compromisso anual.
O foco do projeto é duplo: garantir que veículos em condições precárias sejam retirados de circulação (segurança viária) e dificultar a vida de criminosos que utilizam veículos “clonados”.
| Confira os pontos centrais da proposta | |
|---|---|
| Categoria | Detalhes |
| Linha de Corte | Veículos com até 5 anos de fabricação estão isentos. A partir do 6º ano, a vistoria se torna anual. |
| Infrações | Conduzir veículo sem vistoria válida ou com reprovação no laudo será infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. |
| Retenção do Veículo | O automóvel poderá ser retido pela autoridade até que a situação seja regularizada. |
| Casos Especiais | A vistoria será obrigatória em veículos recuperados de roubo ou quando houver indício de adulteração ou clonagem. |
Segurança vs. Custos
O relator do projeto, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), defende que a medida é essencial para reduzir acidentes causados por falhas mecânicas. Por outro lado, o projeto reacende o debate sobre o custo adicional para o contribuinte, já que a taxa de vistoria — que geralmente é realizada por empresas credenciadas (ECVs) — será de responsabilidade do proprietário.
Em estados como São Paulo, por exemplo, o valor de uma vistoria veicular em 2026 gira em torno de R$ 100 a R$ 160, dependendo da região e do tipo de veículo, o que representaria um novo “imposto indireto” anual para donos de carros seminovos e antigos.
Próximos Passos
O PL 3507/2025 ainda não é lei. Ele segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o texto passará pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: garagem 360