Relatório de Derrite prevalece e Câmara aprova endurecimento contra crime organizado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo Executivo e relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O substitutivo apresentado pelo parlamentar recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários, resultado que abriu caminho para a análise dos destaques que ainda podem modificar trechos da proposta.
Batizado na Casa como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, o projeto cria o novo tipo penal de “domínio social estruturado”, voltado a organizações criminosas de atuação ultraviolenta, milícias privadas e grupos paramilitares. As penas previstas variam de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos em casos de liderança ou uso de tecnologias avançadas, como drones.
O texto endurece o regime de cumprimento de pena para chefes dessas organizações, que deverão obrigatoriamente ser enviados a presídios de segurança máxima. Também ficam proibidos benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional. Além disso, encontros presenciais ou virtuais de presos condenados por esse crime poderão ser monitorados por meio de captação audiovisual.
A relatoria de Derrite foi marcada por intensos debates e pela falta de consenso entre governistas e oposição. O deputado apresentou seis versões do relatório até chegar ao texto aprovado. Ao longo do processo, chegou a ser alvo de críticas que apontavam possíveis interferências na autonomia da Polícia Federal e riscos à soberania nacional — acusações rejeitadas pelo parlamentar.
Derrite, que é secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, retornou à Câmara especialmente para conduzir o projeto. Após contestações da base do governo, ele recuou de alterações na Lei Antiterrorismo, restaurou competências da Receita Federal e incluiu a destinação de bens apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública quando houver participação da PF nas operações.
Apesar de ter sido o autor da proposta original, o governo orientou voto contrário ao texto final. As críticas se concentraram na criação do novo tipo penal e na distribuição dos bens apreendidos, que não serão destinados ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas), como defendia a base governista.
A aprovação do texto-base representa um avanço significativo na tramitação do PL Antifacção, que segue em discussão no plenário para análise dos destaques antes de ser enviado ao Senado.
