O número de benefícios dado às famílias de presos por meio do auxílio-reclusão caiu 50,8% desde o início do governo Jair Bolsonaro. Antes, eram 46.750 pessoas recebendo a bolsa. Em dezembro, apenas 23.010 tinham acesso ao dinheiro. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Poder360 junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) via Lei de Acesso. Apontam que o presidente vem conseguindo impor uma de suas metas no endurecimento de benefícios aos detentos, resultado de uma medida provisória (já convertida em lei) no início de seu mandato.
O auxílio-reclusão é 1 amparo mensal à família do preso de baixa renda que contribuiu para a Previdência. Bolsonaro é contra. Às vezes chama de “bolsa presidiário…
GASTOS CAEM 45% O desembolso do INSS com o auxílio-reclusão saiu de R$ 49,8 milhões no início da gestão Bolsonaro para R$ 27,49 milhões em dezembro de 2021.
Foram destinados, em média, R$ 1.190 por mês para cada beneficiário no fim do ano passado. O valor era acima do salário mínimo, até então de R$ 1.100.
PARA 2,5% DOS PRESOS Há 917 mil presos no país, segundo o CNJ. Só 2,5% cumpriam os pré-requisitos: ter tido emprego com carteira assinada e ser de baixa renda. Ou seja, não é todo detento que “ganha bolsa do governo”. Esse percentual vem caindo a cada mês. Em outubro de 2020, o percentual era o dobro (5%).
Na eleição de 2018, Bolsonaro falava com indignação sobre o benefício. Afirmou na 1ª semana depois de eleito que mudanças seriam feitas. Em 2019, houve uma redução com a imposição de mais regras para ter acesso ao dinheiro. Em 2020, o cenário se inverteu. Por causa da crise econômica decorrente da pandemia, mais pessoas estavam buscando os benefícios aos quais tinham direito, e o número tinha voltado a subir.
Um pedido da Defensoria Pública da União também fez o INSS flexibilizar as exigências durante o estado de calamidade pública –que expirou em 31 de dezembro de 2020.
Mas, poucos meses depois, “pente-finos” do INSS e maior exigência na concessão dos benefícios jogaram o número para o menor patamar dos últimos 10 anos.
Atualmente, essas são as regras:
CARÊNCIA – é necessário ter feito ao menos 24 contribuições para fazer a solicitação. Antes das mudanças feita por Bolsonaro, era exigida apenas uma contribuição ao INSS;
PRESOS COM DIREITO – apenas para familiares dos detentos do regime fechado, e não semiaberto;
RENDA – a comprovação de baixa renda leva em conta a média dos 12 últimos salários do segurado, não só a do último mês antes da prisão;
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS – ficou proibido.
Em termos eleitorais isso pode favorecer Bolsonaro, afinal é um item cumprido de suas promessas com apelo moral.
Especialistas em segurança pública dizem que esse tipo de restrição ao benefício prejudica o combate ao crime. A razão é que os presos ficam mais vulneráveis a grupos criminosos para sustentar suas famílias. Passam a ter uma dívida que precisarão pagar ao sair da cadeia.