Na tarde deste domingo (16), o Supermercado Dia da Vila Popular, em Várzea Paulista, teve um princípio de incêndio na fiação elétrica.
Equipes do Corpo de Bombeiros de Várzea Paulista foram acionadas. Porém, os próprios funcionários desligaram o circuito da rede elétrica e evitaram que as chamas se propagassem.
Segundo informações, os funcionários do supermercado não apresentaram o AVCB do estabelecimento, um documento muito importante que garante a segurança dos próprios funcionários e comerciantes.
O que é o AVCB?
O AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que certifica que uma edificação cumpre todas as regras de combate a incêndios. Ele habilita a circulação e a permanência de pessoas nas empresas.
Sem essa documentação, um estabelecimento funciona, mas de forma irregular e não pode garantir a segurança dos seus funcionários e clientes.
Para que serve o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
A principal função do AVCB é certificar que uma edificação possui todos os requisitos de proteção e combate a incêndios. As exigências para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ajudam a:
Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio
dificultar a propagação do fogo, reduzindo danos ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida
proporcionar meios de controle e extinção de incêndios dar condições de acesso para as ações do Corpo de Bombeiro em caso de fogo garantir a continuidade dos serviços nas edificações.
O que é examinado durante a vistoria do Corpo de Bombeiros?
Durante a avaliação da construção para a emissão do AVCB verificam-se medidas estruturais, técnicas e organizacionais. Entre os itens analisados estão:
Instalações elétricas
Saídas de emergência
Extintores
Iluminação e sinalização de emergência
Central de gás
Instalações de segurança
Quando o AVCB é obrigatório?
O AVCB é um dos documentos obrigatórios para a abertura de uma empresa em diversos segmentos, dentre eles os setores de comércio, indústria e saúde.
Além do momento de abertura da empresa, a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros também é obrigatório nas seguintes situações:
Construção e reforma de uma edificação
Mudança da ocupação ou do uso
Ampliação da área construída
Regularização das edificações e áreas de risco
Construções provisórias (circos, eventos, etc.)
Se você não tem o AVCB da sua edificação, fique atento: mais cedo ou mais tarde a prefeitura da sua cidade irá aparecer para cobrar esse documento e se você não apresentá-lo, poderá sofrer penalizações!
Por que preciso do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
Ressaltamos que se a sua empresa não tem o AVCB, ela está atuando de forma irregular. E caso ocorra um incêndio em suas instalações, as penalidades contra a empresa e contra você, dono da empresa, serão severas.
Em muitos casos, quando a empresa não possui a documentação de combate a incêndio, o fogo e suas consequências, como feridos e mortos, são julgados como crime doloso. Isso significa que a empresa assumiu o risco e estava ciente de todos os perigos de não atender às regras do Corpo de Bombeiros.
Empresas que não estão conforme as normas previstas pela legislação em vigor, ficam sujeitas a certas penalidades.
Uma delas é a advertência escrita, que se aplica na primeira vistoria quando se constata a falta do AVCB. A partir daí, é estipulado um prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para que o local fique adequado às exigências da lei.
Caso a empresa não faça as correções exigidas dentro do prazo, são aplicadas multas.
