TCE-SP suspende edital do HC de Campo Limpo Paulista por falta de transparência e indícios de irregularidade
Conselheiro Renato Martins Costa acata petição que denuncia ausência de detalhamento financeiro no Chamamento Público nº 001/2025; Prefeitura terá que reformular edital.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão imediata do Chamamento Público nº 001/2025, promovido pela Prefeitura de Campo Limpo Paulista – SP, que visava selecionar uma nova Organização Social (OS) para a gestão integral do Hospital de Clínicas (HC) do município. A decisão, proferida pelo conselheiro Renato Martins Costa, atende a uma petição protocolada por Luís Gustavo de Arruda Camargo, que apontou a ausência de detalhamento da estimativa de custos operacionais no edital, dificultando a formulação de propostas por parte das interessadas e comprometendo a transparência do processo.
A representação destaca que a Administração Municipal não disponibilizou o histórico de custos do hospital, informação essencial para a elaboração de propostas consistentes e para a garantia da economicidade e eficiência na contratação. A falta de transparência nesse aspecto pode favorecer entidades com acesso privilegiado a informações internas, comprometendo a isonomia do certame.
A decisão do TCE-SP reforça a importância da transparência e do planejamento adequado na gestão de recursos públicos, especialmente na área da saúde. A Prefeitura de Campo Limpo Paulista terá que reformular o edital, incluindo o detalhamento dos custos operacionais e reabrindo os prazos para participação das interessadas, conforme solicitado na petição.
A situação evidencia a necessidade de maior rigor na elaboração de editais e na fiscalização de contratos públicos, para evitar desperdícios de recursos e garantir a prestação de serviços de qualidade à população.
Fonte: https://popularmais.com.br/noticia/24211/tcesp-suspende-edital-hc-campo-limpo-paulista
