Nesta terça-feira (08), trabalhares voltaram a enfrentar uma grande fila em frente ao Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Jundiaí e região.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no ano passado, como constitucional a cobrança da chamada contribuição assistencial — que na prática substitui o extinto imposto sindical — dos trabalhadores, sejam eles filiados ou não, há registros de perrengues aos quais aqueles que não desejam ter o valor descontado do salário têm que passar, em várias partes do país.
Ocorre que, além de julgar como constitucional a cobrança, o STF inverteu a lógica estabelecida no texto da reforma trabalhista, aprovada em 2017. É o que explica o advogado trabalhista Pedro Maciel.
Antes da reforma trabalhista, o imposto sindical era obrigatório. A partir da reforma, a contribuição passou a ser voluntária. Com a decisão do Supremo, os empregados que não quiserem [pagar] têm que dizer isso expressamente.
É necessário que cada trabalhador vá até o sindicato para cancelar a cobrança do imposto. Porém, muitos trabalhadores estão enfrentando filas e uma longa demora no atendimento, como neste caso.
