Os vereadores Dr. Elizeu Notário (PV) e Alex da Guarda (PSB) colocaram em pauta na sessão ordinária da Câmara de Várzea Paulista do dia 21/06 uma Moção de Apoio direcionada ao Senado Federal, sobre o PLP 4/2022 para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, em tramitação no Senado Federal.
O PL 04/22 Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
O PLP 4/2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), propõe que o tempo de serviço entre a publicação da Lei Complementar 173 (de 27 de maio de 2020) e 31 de dezembro de 2021 volte a ser computado para todos os servidores.
“Não é justo que, com a melhora das contas públicas, esses servidores continuem a sofrer todo o peso do ajuste fiscal. Vale destacar que a remuneração por tempo de serviço faz parte do pacote de benefícios do servidor. É um instituto criado para estimular o servidor a permanecer na administração pública, permanecendo, dentro do setor público, o conhecimento acumulado ao longo de sua carreira”, defende os vereadores.
Neste sentido fica registrado APOIO a tão importante causa, a ser tratada com a maior relevância e urgência, haja vista que os servidores públicos de todo país, dedicam-se de forma incansável e durante sua vida a serviço do interesse público. Sendo de extrema importância que seus direitos e garantias sejam preservados ressaltaram os vereadores Dr. Elizeu e Alex da Guarda.
