Volta as aulas: “Esse termo de responsabilidade é ilegal” diz Especialista em Direito Público

Nossa equipe de Jornalismo foi atrás para saber a opinião de especialista, sobre a volta as aulas.

Conversamos com Dr Marcelo Souza, especialista em Direito Público:

“O retorno as aulas nos municípios compete a cada Prefeitura. Acredito que o mais correto e ouvir os pais em debates (audiência) online para saber o que pais pensam e a Prefeitura passar um protocolo de segurança sanitária. Porém, se o risco de contaminação ainda existe não vejo razão para o retorno das atividades presenciais. O correto é deixar a decisão para as autoridades sanitárias e não deixar a responsabilidade para os pais, com assinatura de termo de responsabilidade. Aliás, no meu entendimento, esse termo de responsabilidade é ilegal, pois compete ao Poder Público promover ações de fiscalização e controle de endêmicas. Transferência a responsabilidade para uma pai e uma mãe é uma tremenda crueldade. Obviamente que oramos e torcemos para a proteção das nossas crianças, porém, imagine se perdemos um pequeno para essa praga? Além disto, os municípios devem começar a regulamentar protocolos de segurança sanitária para todas as atividades que envolvem aglomerações de pessoas. Contudo, no caso específico do retorno as aulas entendo que inconstitucional transferir a responsabilidade para os pais. O ideal conforme muitos especialistas em epidemias se posicionaram é continuar sem atividades presenciais.” Disse o Especialista em Direito Público

O sanitarista Gonzalo Vecina explicou em audiência pública, que uma pandemia só acaba em três situações: se 70% da população for contaminada (a chamada imunidade de rebanho), o que pode resultar em um número enorme de mortes; realizando o bloqueio através do isolamento social como fizeram partes da China e a Nova Zelândia; ou com o desenvolvimento da vacina. Para ele, existe uma boa possibilidade com os testes mais recentes envolvendo o Instituto Butantã e a Fundação Osvaldo Cruz.

Tratando efetivamente sobre a volta às aulas, Vecina Neto explicou que as crianças sofrem muito pouco com essa pandemia. Porém, segundo ele, as crianças saem de casa, vão para escola, e trocam material biológico entre elas. Voltam para casa para trazer novos materiais biológicos.

Afirmou que os prontos-socorros pediátricos estão vazios neste momento porque as crianças estão em casa, e não na escola. Para ele, com certeza, a partir do momento que retornarem as aulas, haverá uma explosão dos casos de Covid-19 e de outras doenças típicas do inverno. “A minha sensação, como profissional de saúde, é que não deve haver volta às aulas. Se tiver, precisa deixar de fora as pessoas do grupo de risco: alunos e professores que tenham comorbidades, e os trabalhadores que tenham idade acima dos 60 anos”, disse.

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