APÓS 8 ANOS JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO JARDIM AMÉRICA
Casa e comércio construídos em parte de área pública que mede ao total mais de 17 mil m² não poderiam ter sido construídos em área pública segunda a Justiça
Recentemente um Oficial de Justiça notificou para que responsável pela edificação cumpra a reintegração de posse de um terreno localizado na Av. Barretos, Jd América em Várzea Paulista. Responsável pela construção de casa e comércio que ocupa parte de uma área de mais de 17 mil m² deverá cumprir determinação da Justiça em processo iniciado a mais de 8 anos.
*Ocupação de área pública é ilegal*
Toda terra no Brasil tem dono, seja ele algum ente do poder público, pessoas físicas ou empresas privadas. E promover invasões em qualquer propriedade configura ato criminoso, avalia o advogado Rogério Devisate
