Neste mês, a implantação da placa Mercosul em todo o território nacional completa um ano com perspectiva de mudança.
Um dos pontos mais criticados do novo formato, que é a ausência de indicação visual da cidade e do Estado de registro do veículo, voltou a ser alvo de debates. Apresentado no último dia 5 pelo deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT-CE), o Projeto de Lei 279/2021 pretende trazer de volta a identificação da origem do automóvel nas respectivas placas, além do lacre na chapa traseira.
Os dois itens faziam parte da placa Mercosul quando ela estreou em setembro de 2018 no Rio de Janeiro, mas foram retirados ainda naquele ano. Outros dispositivos de segurança foram posteriormente removidos, simplificando o projeto original. O texto do PL propõe modificar o Artigo 115 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de forma a tornar obrigatória a identificação do município, além de trazer de volta o lacre.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Maior custo;
Na época da placa cinza, a identificação da cidade e do Estado ficava em uma tarjeta, que tinha de ser substituída em caso de mudança do local de registro do automóvel. Inicialmente, o padrão Mercosul trazia o brasão do município e a bandeira do respectivo Estado, obrigando o proprietário a solicitar novas chapas na mesma situação.
Com a remoção dessas informações, a substituição das placas Mercosul passou a ser obrigatória somente quando há mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano. Caso o projeto de lei seja aprovado, voltará a obrigatoriedade de trocar as chapas ao alterar a localidade do carro – o que elevaria os custos aos cidadãos.